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DANIEL RAMOS DE SOUSA é um Advogado especializado em Direito Trabalhista, com foco na defesa dos direitos dos trabalhadores em disputas judiciais e extrajudiciais. Acreditamos que todo trabalhador tem o direito de ver suas garantias respeitadas e de obter uma solução justa para os seus problemas trabalhistas, sejam eles relacionados a demissões, rescisões contratuais, assédio moral ou outros temas ligados ao vínculo empregatício.
Nossa equipe é formada por advogados experientes e altamente qualificados, constantemente atualizados com as mudanças na legislação e jurisprudência trabalhista. Somos dedicados à proteção dos direitos dos nossos clientes, trabalhando de forma incansável para obter o melhor resultado possível em cada caso.
O trabalhador demitido por justa causa perde alguns direitos. Ele não tem direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS, nem ao saque do saldo do FGTS. Além disso, não recebe o 13º proporcional nem férias proporcionais.
O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da função do empregado, resultando em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também são considerados acidentes de trabalho as doenças ocupacionais, ou seja, doenças desencadeadas em decorrência das atividades laborais.
Rescisão indireta é quando o trabalhador pede para encerrar o contrato de trabalho devido ao não cumprimento do contrato de Trabalho. Exemplos: atraso de salários, assédio ou condições inadequadas de trabalho. Nesse caso, o empregado tem direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
Sem a carteira assinada, você perde direitos como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, seguro-desemprego e acesso a benefícios previdenciários como a aposentadoria.
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